Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais de quem visita este site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o gabinete do vereador Benedito Furtado de Andrade, na Câmara Municipal de Santos.

• Contato 1: (13) 99607-2660
• Contato 2: (13) 99111-0050

2. Quais dados são coletados

Este site não possui formulários de cadastro ou de contato e não solicita dados pessoais diretamente.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas visitadas, gerados automaticamente pelo servidor de hospedagem.
• Preferência de cookies: a escolha feita no aviso de cookies fica armazenada no navegador.

O site não coleta dados sensíveis, não solicita documentos, não pede dados bancários e não realiza pagamentos.

3. Para que os dados são usados

• Manter a segurança e o funcionamento técnico do site.
• Entender quais páginas são mais acessadas, de forma agregada, para melhorar o site.
• Cumprir obrigações legais quando aplicável.

As bases legais aplicáveis são o legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e funcionamento e o consentimento (art. 7º, I) para cookies opcionais de medição.

4. O que não é feito com os seus dados

• Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros.
• Não há cadastro em listas de comunicação por meio deste site.
• Não há uso dos dados para propaganda eleitoral: este é um site institucional.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Dados técnicos podem ser tratados pelos fornecedores necessários à hospedagem e à medição do site, somente no que for indispensável. Ao abrir links para WhatsApp ou redes sociais, passam a valer também as políticas de privacidade desses serviços.

6. Cookies

São usados dois tipos de cookie:

• Essenciais: guardam a sua escolha sobre o aviso de cookies. Não podem ser desativados, porque sem eles o aviso reaparece a cada página.
• De medição: só são ativados se você clicar em “Aceitar”. Servem para contar visitas de forma agregada.

Você pode recusar os cookies de medição sem perder nenhuma funcionalidade, e pode apagar os cookies já gravados nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Registros técnicos são mantidos pelo período necessário à segurança e à operação do site, observadas as políticas do serviço de hospedagem e as obrigações legais aplicáveis.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar que existe tratamento dos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• solicitar a portabilidade;
• revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• se opor a um tratamento e peticionar perante a ANPD.

Para exercer qualquer um deles, fale com o gabinete pelos números (13) 99607-2660 ou (13) 99111-0050.

9. Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) e adota medidas técnicas de proteção. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente com risco relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Menores de idade

O conteúdo é informativo e não há coleta intencional de dados pessoais de menores de idade.

11. Mudanças nesta política

Alterações serão publicadas nesta página, com atualização da data no topo. Mudanças relevantes serão indicadas de forma clara nesta política.